Leis sobre as Terapias Naturais no Brasil

Para quem pensa que as terapias naturais de diversas modalidade ainda não são reconhecidas no país, está muito enganado. Há diversas leis, incluindo as que criam serviços públicos com profissionais habilitados da área para Unidades de Saúde e Hospitais Municipais. Seguem tabelas de leis, uma a esfera federal outra estadual e finalmente uma com leis municipais. (Portal Verde)

 

Leis, Decretos, Resoluções e Portarias Federais.

FEDERAIS
Projeto de Lei Nº ASSUNTO QUEM APRESENTOU SITUAÇÃO
PL 5257/05 Aprova a Política Nacional de Práticas integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde PORTARIA nº 971 de 03/05/06
Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências DECRETO nº 5.813 de 22/06/06
Aprova a constituição do Observatório das Experiências de Medicina Antroposófica no Sistema Único de Saúde (SUS) PORTARIA MS/GM m

Nº 1.600, de 17-07-06

Incluir na Tabela de Serviços/ classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES de Informações do SUS, o serviço de código 068 – Práticas Integrativas e Complementares. PORTARIA SAS/MS nº 853, de 17-11-06
Dispõe sobre o exercício da profissão de Naturólogo Deputado Professor Irapuan Teixeira Arquivado na Câmara dos Deputados em 31/01/07
Institui a Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS-CIPCSUS Resolução CNS nº 371, de 14-06-07
PL 3276/08

Institui o Plano Nacional de Medicina Natural e Práticas Complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde Projeto da Deputada Cida Diogo Tramitando em conjunto da Câmara dos Deputados

 

Leis, Projetos e Resolução Estaduais

 

ESTADUAIS
Projeto de Lei Nº ASSUNTO QUEM APRESENTOU ESTADO SITUAÇÃO
Regulamenta o Programa Estadual de Acupuntura  e Terapias Afins, com o objetivo de normatizar, implantar, implementar e regulamentar a prática das técnicas no Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro Resolução SES nº 818/92
PL 450/99 Criação do Conselho Estadual de Acupuntura e Terapias Orientais Deputado Antônio Salim Curiati São Paulo Convertido na LEI nº 13.472 de 26/12/02
PL 0165/00 Criação do Serviço de Acupuntura e Terapias Afins, nas Unidades de Saúde e Hospitais mantidos ou vinculados ao poder público Deputado Antônio Salim Curiati São Paulo Projeto está na Comissão de Finanças e Orçamento
PL 0056/04-AL Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência em Tratamento Natural, ficando vinculado diretamente à Secretaria de Estado da Saúde, cria cargos, altera o Plano de cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providencias. Deputado Eider Pena Amapá LEI nº 1069 de 21/03/2007
PL 639/05 Criação do Programa de Terapia Natural Deputado João Caramez
PL 972/07 Estabelece no âmbito do estado do Rio de Janeiro a criação do programa de Terapia Natural Deputado Ines Pandelo Rio de Janeiro LEI nº 5471 de 10/06/2009

 

 

Leis, Projetos e Decretos Municipais

MUNICIPAIS
Projeto de Lei Nº ASSUNTO QUEM APRESENTOU MUNICÍPIO SITUAÇÃO
PL 186/00 Criação do Serviço de Acupuntura e Terapias Orientais, nas Unidades de Saúde e Hospitais Municipais Vereador Salim Curiati São Paulo
PL 35/01 Criação do Instituto Municipal de Pesquisa e Desenvolvimento de Terapias Orientais Vereador Salim Curiati São Paulo
PL 140/01 Dispõe sobre a implantação das terapias naturais na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências Vereador Celso Jatene São Paulo Convertido na LEI nº 13.717/2004 de 08/01/04
PL 368/01 Dispõe sobre a implantação da Prática de Acupuntura e Terapias Orientais, nas instituições do Serviço Público de Assistência à Saúde Vereador Jonas Dias Guarulhos Convertido na LEI nº 5.741 de 13/12/01
PL 368/01 (complemento) Autorização da prática de Acupuntura no Sistema de Saúde local Prefeito Elói Pietá Guarulhos DECRETO nº 21.520 de 13/12/2001
PL 503/04 Institui no âmbito do Município de São Paulo, o dia do profissional em terapias naturais e do Naturólogo, e das outras providências, a ser comemorado anualmente no dia 23 de março Vereador Celso Jatene São Paulo Convertido na LEI nº 14.069/2005 de 18/10/05
PL 303/2005 Criação do Conselho Municipal das Terapias Naturais e Orientais Vereador Celso Jatene São Paulo
PL 304/2005 Criação do Instituto Municipal de Pesquisa e Desenvolvimento das Terapias Orientais Vereador Celso Jatene São Paulo
PL 160/06 Institui no âmbito do Município de São Paulo, o dia do Naturopata, a ser comemorado anualmente, no dia 23 de março Vereador Celso Jatene São Paulo Convertido na LEI nº 14.237/2006 de 07/11/06
PL 126/2007 Dispõe sobre a implantação das terapias naturais na Secretaria Municipal de Saúde de Santos e dá outras providências Vereador Antônio Carlos Banha Joaquim Santos
PL 565/07 Institui no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Qualidade de Vida com Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em Saúde e dá outras providências. Vereador Jorge Borges São Paulo Convertido na LEI nº 14.682, de 30/01/08
OL nº 222/2007 Dispõe sobre a implantação das Terapias Naturais na secretaria Municipal da Saúde e dá outras providencias.

Vereador Zé Luiz Guarulhos LEI nº 6.356 de 19/03/2008
PL nº 129 de 15/08/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde no Município de Rio do Sul e as outras providências Vereadora Regina Garcia Ferreira Rio do Sul/SC
Dispõe sobre a Regulamentação da LEI nº 5.741 de 13/12/01 Guarulhos DECRETO nº 21.520 de 18/02/02
Dispõe sobre a implantação das terapias naturais no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Santa Catarina Ponte Alta (Santa Catarina) LEI nº 1008 de 16/03/01
PL 482/05 Dispõe sobre a criação do Programa de Produção Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de São Paulo e dá outras providências. Vereador Aurélio Nomura – PV São Paulo Lei nº 14.903 de 06/02/2009
PL 0053/08 Dispõe sobre a implantação das terapias naturais na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Salmito Filho Fortaleza LEI publicada 31/10/08
PL Nº Institui o Programa de Terapias Naturais para o atendimento da população de Goiânia Bruno Peixoto (PMDB) Goiânia Projeto Sugerido em 10/11/2009

3 Respostas so far »

  1. 1

    PL significa Projeto Léi, isto nào é léi é só proposta. Infelizmente, mas ainda chagaremos lá.

  2. 2

    Olá, sou o Prof. Dr. Jean Alves Cabral Macedo e escrevo daqui de Fortaleza e quero retificar uma informação que precisa ser atualizada. Eu fui o responsável técnico da Lei 9642/2009 que Implanta as Terapias Naturais no SUS de Fortaleza. O Vereador foi/é João Salmito Filho – PSB/CE.
    Como membro da Diretoria Nacional do SINATEN e Presidente Nacional da AGONAB (www.sinaten.com.br e http://www.agonab.com.br) tenho a declarar que é preciso uma atualização nestas informações. No Site do Sinaten muitos destes Projetos de Lei já são “Leis” consolidadas.
    Aproveito aqui para declarar que a nossa categoria precisa urgentemente de uma desintoxicação geral de instituições e de gente que está doente com o desejo carnal e único de ganhar dinheiro com as terapias. Por que isto é ruim e grave? Porque com este espírito construímos uma enorme casa dividida onde os próprios terapeutas que pregam unidade estão brigando para saber quem é que pode e vai nos representar.
    No final das contas todos não vamos ao pó? Este orgulho não serve para nada!
    Vamos criar um grande grupo de intercâmbio!
    Grato pela oportunidade: http://www.professorjean.com
    Fortaleza – Ceará

    • 3

      Arnaldo said,

      É muito bom saber que as leis estão se consolidando a favor das pessoas, que têm o direito de optar por tratamentos que considerem mais saudáveis, seguros, eficazes, naturais e confiáveis. Se desejar Professor Jean, envie para nós matéria sobre o assunto e teremos prazer em publicar aqui no Portal Verde.

      Grato.
      Arnaldo


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